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Diagnóstico Preliminar - LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Termo de Consentimento — LGPD

Este questionário tem como objetivo realizar um diagnóstico preliminar de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

As informações coletadas neste formulário serão tratadas exclusivamente para fins de avaliação de maturidade em proteção de dados da organização respondente, conforme os princípios de finalidade, necessidade e adequação previstos no Art. 6º da LGPD.

Informações sobre o tratamento de dados:

  • Controlador: Vieira, Marques e Mazini — Consultoria.
  • Finalidade: Diagnóstico preliminar de conformidade LGPD.
  • Base legal: Consentimento do titular (Art. 7º, I, LGPD).
  • Dados coletados: Respostas ao questionário, e-mail corporativo, identificação da organização, e dados de navegação (IP, timestamp).
  • Compartilhamento: Os dados não serão compartilhados com terceiros sem autorização prévia.
  • Armazenamento: Os dados serão armazenados de forma segura em infraestrutura com criptografia em trânsito e em repouso.
  • Retenção: Os dados serão mantidos pelo período necessário à prestação do serviço, podendo o titular solicitar exclusão a qualquer momento.
  • Direitos do titular: Você possui direito de acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação do consentimento, conforme Art. 18 da LGPD.

Ao clicar acima, você declara que leu e concorda com os termos de tratamento de dados pessoais.

Decreto Estadual n.º 49.265/2020 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)